sábado, 18 de junho de 2011

Nulifique-se!

Uma ideia excelente: nulificação. Levada ao extremo, tem-se secessão. Uma ideia a promover na relação dos Estados europeus face à UE. Ou nos países com forças de polícia locais (Suiça, Inglaterra, etc...), na relação com o Estado central.

Em Portugal, para que isto fosse possível, seria necessário que a autoridade sobre a PSP e sobre a GNR fosse descentralizada ao nível das câmaras municipais. As câmaras não podem deixar de aplicar leis injustas do Poder central pela razão de que não são elas que, em primeiro lugar, têm o aparato policial às suas ordens (é o governo nacional). As câmaras municipais são tentáculos locais duma burocracia central, apesar de serem eleitas. Dependem financeiramente do governo central (este é que cobra por elas os impostos de que vivem), e se os agentes camarários violarem leis nacionais, vão presos. Neste contexto, a única coisa que um presidente de câmara ou vereador pode fazer é demitir-se, como forma de protesto contra os crimes do Estado central, e contra a obrigação que este último dá aos seus agentes locais de aplicar leis injustas.

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